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Idade legal de reforma: quando fica elegível para a pensão de velhice?

A idade legal é de 66 anos e 9 meses em 2026. Introduza a data de nascimento e veja a data estimada e o tempo que falta.

Portaria n.º 358/2024/1 · esperança média de vida aos 65 anos Idade legal 2026: 66 anos e 9 meses

Regras em vigor em 2026 · Portaria n.º 358/2024/1 e DL n.º 187/2007

Consulta da idade de reforma

Em 2026 a idade legal é de 66 anos e 9 meses (Portaria n.º 358/2024/1). Em anos futuros pode subir, conforme a esperança média de vida aos 65 anos.

Escolha a data de nascimento para ver a idade de reforma.

Regimes

Como funciona a idade de reforma

A idade legal de acesso à pensão de velhice é fixada todos os anos por portaria, em função da esperança média de vida aos 65 anos (DL n.º 187/2007, art. 20.º). Desde a subida aos 65 anos em 2014, o aumento da esperança de vida elevou progressivamente a idade: aos 66 anos e 4 meses (2023-2024), aos 66 anos e 7 meses (2025) e aos 66 anos e 9 meses em 2026 (Portaria n.º 358/2024/1). Para 2027, a Segurança Social aponta já 66 anos e 11 meses.

A data estimada da reforma é a data em que se completa a idade legal (o 66.º aniversário mais 9 meses neste ano). Merece nota: majorações por carreira longa e antecipações têm regras próprias, avaliadas no pedido de pensão com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas.

FAQ

Perguntas sobre a reforma

Qual é a idade de reforma em 2026?

66 anos e 9 meses. A idade legal de acesso à pensão de velhice em 2026 está fixada na Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro, em função da esperança média de vida aos 65 anos (DL n.º 187/2007, art. 20.º). Em 2027 prevê-se 66 anos e 11 meses.

A idade de reforma pode subir além dos 66 anos e 9 meses?

Sim. A idade legal é recalculada todos os anos pela esperança média de vida aos 65 anos: quanto mais as pessoas vivem, mais meses acrescem à idade de reforma. Foi assim que a idade subiu de 65 anos (2014) até aos 66 anos e 9 meses em 2026; para 2027 aponta-se 66 anos e 11 meses.

Quando fica a data estimada da reforma?

Na data em que completa a idade legal: o 66.º aniversário mais 9 meses (por exemplo, quem nasceu a 15/06/1970 atinge a idade legal a 15/03/2037). A data exata fica condicionada ao pedido de pensão no Portal da Segurança Social.

Posso reformar-me antes da idade legal?

Sim, em casos de antecipação previstos na lei (por exemplo, carreiras longas ou profissões com desgaste acentuado). A elegibilidade depende da carreira contributiva e da confirmação da Segurança Social; a antecipação implica reduções ou majorações próprias.

O valor da pensão depende da idade em que reformo?

A idade determina se terá majorações por carreira longa ou reduções por antecipação. O valor da pensão é calculado no momento do pedido com base nas remunerações e na carreira contributiva.

O fator de sustentabilidade afeta a idade de reforma?

Não. O fator de sustentabilidade aplica-se ao montante estatutário da pensão (ajusta a fórmula de cálculo do valor). A idade de reforma é determinada pela esperança média de vida aos 65 anos, publicitada em portaria todos os anos.

Como pedir a pensão de velhice?

Pede-se no Portal da Segurança Social, até 3 meses antes da data prevista. A Segurança Social processa o pedido com base nos seus anos de descontos e nas remunerações registadas.

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