Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 14 de Janeiro de 2026
1. Introdução
O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do website https://www.ativos.pt (doravante “Site”). O Site pertence e é operado pelo Ativos.pt, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O Site destina-se a disponibilizar ao utilizador um conjunto de observatórios de dados, ferramentas, simuladores e guias sobre finanças e investimentos, com o objetivo de o apoiar na tomada de decisões informadas. Estes Termos de Utilização são complementados pela nossa Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador reconhece que, ao aceder e navegar neste Site, está a aceitar os presentes Termos de Utilização.
3. Alteração dos Termos de Utilização
O Ativos.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente esta página para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações. Caso não concorde com alguma das regras, não deve utilizar o Site.
4. Acesso e Utilização do Site
A utilização do Site não está sujeita a registo. O Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura, o conteúdo (textos, imagens, gráficos, etc.), e toda a informação disponibilizada são da titularidade do Ativos.pt ou foram devidamente licenciados a seu favor, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
6. Dados Pessoais
A utilização deste Site pode implicar o fornecimento de dados pessoais, nomeadamente através da subscrição da newsletter ou do envio de um email de contacto. O tratamento desses dados é efetuado nos termos definidos na nossa Política de Privacidade.
7. Responsabilidade e Garantias (Aviso Legal)
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco. O conteúdo disponibilizado tem um caráter meramente informativo e educacional, não constituindo, em nenhuma circunstância, aconselhamento ou recomendação de investimento, fiscal ou jurídica.
O Ativos.pt envida os seus melhores esforços para que a informação disponibilizada, recolhida a partir de fontes oficiais como o BPstat e o INE, seja atual e rigorosa. No entanto, não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade por eventuais erros, omissões ou imprecisões. O Utilizador é o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que resulte da utilização da informação obtida através do Site.
8. Operacionalidade e Segurança do Site
O Ativos.pt pode suspender, bloquear ou cessar o acesso ao Site por condicionalismos técnicos, legais ou de segurança. Embora envidemos os nossos melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos, não o podemos garantir integralmente, não nos responsabilizando por quaisquer danos resultantes.
9. Validade e Lei Aplicável
Se alguma parte ou disposição destes Termos for considerada não executável ou em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes não será afetada. Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio, é competente em exclusivo o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
