Glossário da
Segurança Social

Valor de referência usado para calcular várias prestações, limites e escalões. Em 2026 é 537,13 € por mês.

Identifica a pessoa perante a Segurança Social. Não é o NIF nem o número de utente. Quem tem Cartão de Cidadão recebe normalmente o NISS de forma automática.

Contribuição para a Segurança Social. No regime geral, o total é 34,75%: 23,75% da entidade empregadora e 11% do trabalhador.

Sistema próprio de pensões para um universo de subscritores e beneficiários. Não é a mesma coisa que a Segurança Social.

Complemento para idosos com baixos rendimentos. Tem uma referência anual de 8.040 € em 2026, mas não é um pagamento automático desse valor.

Prestação para pessoas com deficiência ou incapacidade, com componente base e complemento. Não se confunde com a PSU.

Novo modelo que integra várias prestações sociais não contributivas. Produz efeitos a partir de 2026-12-31, com regime transitório.

Apoio para situações de carência económica, com avaliação de recursos e contrato de inserção. Referência de 247,56 € em 2026.

Serviço usado para marcar, alterar ou cancelar atendimento na Segurança Social, incluindo videochamada quando disponível.

Entidade onde a pessoa se inscreve e apresenta o requerimento do subsídio de desemprego. A Segurança Social decide e paga.

Registo dos meses e remunerações sobre os quais houve contribuições. É a base para calcular pensões e verificar prazos de garantia.

Número mínimo de dias ou meses de contribuições exigido para aceder a uma prestação. Varia com a prestação e o regime.

Média das remunerações usada para calcular prestações como o subsídio de desemprego ou de doença. Não é o último salário.

Escala usada, por exemplo, no abono de família. Depende do rendimento anual, do número de titulares e da composição do agregado.

Situação em que só uma pessoa é responsável pelas crianças. Pode dar majorações, como 50% no abono e 35% no pré-natal.

Número de dias em que a prestação ainda não é paga, como no subsídio de doença. Há exceções clínicas e de internamento.

Prestação financiada por contribuições e sujeita a prazo de garantia, como a pensão de velhice ou o subsídio de desemprego.

Prestação financiada pelo Estado e sujeita a condições de recursos, como o RSI, o CSI ou a pensão social.

Regras que definem se duas prestações podem ser recebidas ao mesmo tempo. Nem todas acumulam e algumas têm limites.

Prestação para situações de velhice ou invalidez sem carreira contributiva suficiente. Valor de 262,40 € em 2026.

Complemento para pensionistas com dependência reconhecida. Em 2026, 131,20 € no 1.º grau e 236,16 € no 2.º grau, no regime geral.