Saltar para o conteúdo
Voltar a todos os simuladores

Subsídio de doença: quanto vai receber na baixa?

Percentagem do RMD conforme a duração da baixa: 55% até 30 dias, 60% de 31 a 90, 70% de 91 a 365 e 75% acima de 365. Indique a remuneração média e os dias de baixa para ver o total estimado.

DL 28/2004, consolidado Regime geral de trabalhador por conta de outrem

Percentagens em vigor em 2026 · DL n.º 28/2004, art. 16.º, e Guia Prático do ISS

A sua baixa

Média dos 6 meses antes da baixa
€
Do 1.º dia paga; até 1.095 dias
dias

Percentagem do RMD conforme os dias de baixa

55%1–30 dias
60%31–90 dias
70%91–365 dias
75%366+ dias
O subsídio de doença está isento de SS e de IRS: o valor calculado é o mesmo que chega à conta.

Total bruto da baixa

  • 1–30 (55%)660,00 €
  • 31–90 (60%)1440,00 €
  • 91–100 (70%)280,00 €
RMD diário40,00 €
Dias pagos100
Taxa máxima70%
  • O subsídio diário equivale a 1/30 da remuneração de referência (RMD); na prática, o ISS usa a média das remunerações dos 6 meses anteriores à baixa.
  • Percentagem sobre a RMD (DL n.º 28/2004, art. 16.º, consolidado): 55% até 30 dias de baixa, 60% de 31 a 90, 70% de 91 a 365 e 75% acima de 365.
  • O subsídio de doença não tem desconto para a Segurança Social e não é declarado em IRS (Guia Prático do ISS).
  • O subsídio passa a ser pago quando a baixa é conferida pela Segurança Social; a empresa declara a remuneração.
  • Casos especiais: tuberculose paga 80% ou 100%; há ainda uma majoração de 5 p.p. (máx. 75%) para remuneração de referência igual ou inferior a 500 EUR com três ou mais descendentes a cargo, ou descendentes com bonificação por deficiência.

FAQ

Perguntas sobre o subsídio por doença

Quanto vai receber numa baixa por doença?

A percentagem sobre o RMD varia com a duração da baixa (DL n.º 28/2004, art. 16.º, consolidado): 55% até 30 dias, 60% de 31 a 90 dias, 70% de 91 a 365 dias e 75% acima de 365 dias. O subsídio não tem desconto para a Segurança Social e não é declarado em IRS.

O que entra na remuneração de referência (RMD)?

A Segurança Social usa a média das remunerações comunicadas nos 6 meses anteriores ao início da baixa, excluídos os subsídios de férias e de Natal. O simulador assume, na prática, um salário base constante nesses meses.

Quando começa a ser pago o subsídio?

São precisos 6 meses de descontos (com o correspondente em dias de trabalho à data da baixa). O subsídio é pago a partir da baixa conferida pela Segurança Social, mediante a verificação do CIT (certificado indicativo de tempo de incapacidade).

Como é entregue a baixa médica?

Deve comunicar a baixa à empresa e à Segurança Social. O LIB (livrete ou boletim de doença) é emitido pelo médico no contexto da consulta e a empresa declara os detalhes à Segurança Social no prazo legal.

O que não está coberto?

Este simulador aplica-se à baixa de trabalhador por conta de outrem no regime geral. Trabalhadores independentes, regime da função pública e doença profissional têm normas próprias, expressas no código contributivo e no guia prático da Segurança Social.

Posso receber o subsídio se for trabalhador independente?

Sim, se for trabalhador independente com descontos obrigatórios na Segurança Social. As regras de elegibilidade e as percentagens seguem regras do mesmo tipo, mas com prazos e formação distintos no quadro do número de contribuições.

O que é a prestação compensatória dos subsídios de férias e de Natal?

Se estiver de baixa nos meses em que seriam pagos os subsídios de férias ou de Natal e perder esse subsídio nesse ano, a Segurança Social paga uma prestação compensatória, equivalente ao valor que teria recebido. Pede-se no Portal da Segurança Social.

Estimativa informativa, sem valor legal.

Outras ferramentas de proteção no site: o subsídio de desemprego quando acabam as condições de trabalho, e o simulador de retenção de IRS para o recibo de vencimento.