Relação de bens de uma herança: como fazer

A relação de bens de uma herança é o inventário do património que pertencia à pessoa falecida na data da morte. Serve para organizar a partilha entre herdeiros e, quando aplicável, cumprir as obrigações fiscais associadas à transmissão dos bens.

O documento não deve ser confundido com a escritura de habilitação de herdeiros. A habilitação identifica quem são os sucessores; a relação de bens descreve o que foi deixado e qual o valor atribuído a cada bem.

Quem deve preparar a relação de bens

Em regra, esta tarefa cabe ao cabeça de casal. A função é normalmente exercida pelo cônjuge sobrevivo, pelo testamenteiro ou por um dos herdeiros, de acordo com a situação concreta e as regras sucessórias aplicáveis.

O cabeça de casal deve reunir a informação disponível, pedir documentos a bancos e entidades públicas ou privadas e comunicar a transmissão à Autoridade Tributária quando tal seja exigido.

Se houver desacordo entre herdeiros, bens omitidos, dúvidas sobre a titularidade ou uma herança particularmente complexa, pode ser prudente obter aconselhamento jurídico ou notarial antes de avançar com a partilha.

Que bens devem ser incluídos

A relação deve abranger os bens e direitos que pertenciam ao falecido, mesmo que estejam localizados fora de Portugal, quando as regras aplicáveis assim o determinem. Entre os elementos mais comuns encontram-se:

• imóveis, como casas, terrenos, garagens e frações autónomas;
• contas bancárias, depósitos a prazo e certificados de aforro;
• veículos automóveis, motociclos e embarcações;
• ações, obrigações, fundos de investimento e outras aplicações financeiras;
• quotas ou participações em sociedades;
• créditos sobre terceiros, incluindo empréstimos feitos pelo falecido;
• seguros ou direitos com valor económico, quando integrem a herança;
• recheio, obras de arte, joias e outros bens de valor relevante;
• dívidas, encargos e despesas que possam ser deduzidos ou considerados no apuramento da herança, conforme o caso.

Também devem ser identificados os bens que pertenciam ao casal. Num regime de comunhão, por exemplo, pode ser necessário distinguir a metade pertencente ao cônjuge sobrevivo da parte que integrava o património do falecido. Esta separação evita que todo o património comum seja tratado automaticamente como herança.

Os valores apresentados no gráfico são apenas um exemplo de repartição. Não representam uma média nacional nem substituem a avaliação concreta dos bens.

Documentos a reunir

Antes de preencher qualquer declaração ou iniciar a partilha, organize uma pasta física ou digital com os seguintes elementos:

• certidão de óbito;
• cartão de cidadão ou número de identificação fiscal do falecido;
• identificação fiscal e civil dos herdeiros;
• habilitação de herdeiros, quando já emitida;
• caderneta predial e informação matricial dos imóveis;
• documentos de veículos;
• declarações bancárias com os saldos à data do óbito;
• comprovativos de ações, fundos, obrigações ou outros investimentos;
• contratos de seguros e informação sobre beneficiários;
• documentos relativos a dívidas, empréstimos e encargos;
• testamento, doação ou convenção antenupcial, se existirem.

A data relevante para os saldos e para a titularidade é, em regra, a data do falecimento. Peça às instituições financeiras declarações expressamente reportadas a essa data, em vez de utilizar apenas o saldo atual.

Como fazer a relação de bens, passo a passo

1. Confirmar os herdeiros

A relação de bens deve ser coerente com a habilitação de herdeiros. Se existir testamento, legado ou doação em vida com impacto na sucessão, reúna também esses documentos.

2. Pesquisar contas e aplicações

Os bancos podem pedir a certidão de óbito e prova da qualidade de herdeiro ou do cabeça de casal. Solicite informação sobre contas à ordem, depósitos, títulos, fundos, cofres e outros produtos existentes na data da morte.

3. Identificar imóveis

Indique a localização, artigo matricial, fração, valor patrimonial tributário e, quando necessário, o valor relevante para a partilha. A caderneta predial pode ser obtida através do Portal das Finanças.

4. Registar outros bens

Para veículos, inclua matrícula e características principais. Para participações sociais, indique a sociedade, o número de participações e o valor considerado. Para bens móveis valiosos, conserve faturas, avaliações, fotografias ou outros elementos que justifiquem o valor.

5. Rever antes da entrega

Compare a lista com declarações de IRS anteriores, extratos bancários, contratos de crédito e documentação patrimonial. Uma relação incompleta pode dificultar a partilha e exigir correções posteriores.

Comunicação fiscal e imposto do selo

A transmissão gratuita por morte pode ter consequências em Imposto do Selo. A participação é apresentada pelo cabeça de casal à Autoridade Tributária, através dos meios disponibilizados no Portal das Finanças ou numa repartição, dentro do prazo aplicável.

A transmissão para o cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes beneficia, em regra, de isenção de Imposto do Selo. Outros beneficiários podem ficar sujeitos a imposto, dependendo do grau de parentesco e da natureza da transmissão. A existência de isenção não elimina necessariamente a obrigação de comunicar a herança.

A liquidação de imposto, quando devida, não substitui a partilha. São etapas diferentes: primeiro identifica-se a transmissão e o património; depois os herdeiros podem proceder à divisão dos bens, por acordo ou através de processo próprio.

O que fazer quando faltam informações

Nem sempre é possível localizar imediatamente todos os bens. Nesse caso, registe o que já foi confirmado, indique as diligências em curso e peça informação às entidades relevantes. Se aparecer um bem depois da entrega, poderá ser necessário corrigir ou complementar a participação.

Não atribua valores arbitrários a ativos relevantes. Em imóveis, investimentos e participações empresariais, um valor mal fundamentado pode criar conflitos entre herdeiros ou problemas fiscais.

Perguntas frequentes

Conclusão prática

Comece por confirmar os herdeiros e reúna os documentos antes de preencher qualquer declaração. Faça uma lista completa, separe património próprio de património comum, use valores apoiados em documentação e cumpra o prazo fiscal indicado pela Autoridade Tributária.

Quando existirem imóveis de elevado valor, empresas, bens no estrangeiro, conflitos familiares ou dúvidas sobre o regime matrimonial, o apoio de um solicitador, advogado ou notário pode reduzir erros e atrasos. Guarde sempre a relação final e todos os comprovativos utilizados.