O Imposto Único de Circulação (IUC) é devido todos os anos pelos proprietários dos veículos abrangidos pelo imposto. Ao contrário de outros impostos, não existe uma data única de pagamento para todos os contribuintes: o prazo depende do mês em que o veículo foi matriculado em Portugal.
Este guia mostra como identificar o mês certo para pagar em 2027 e 2028, o que muda quando se compra ou vende um veículo e como confirmar a liquidação antes do pagamento.
Qual é o prazo normal do IUC?
Regra geral, o IUC deve ser pago durante o mês correspondente à matrícula portuguesa do veículo. Assim, um automóvel matriculado em abril deverá ter o IUC pago em abril de cada ano, incluindo 2027 e 2028.
O mês relevante é o da matrícula, não o mês em que:
- o veículo foi comprado;
- ocorreu a mudança de proprietário;
- foi contratado o seguro;
- terminou ou começou o financiamento;
- foi feita a inspeção periódica.
Se o veículo foi importado, deve ser considerada a data da matrícula portuguesa para efeitos do IUC, de acordo com os dados registados na Autoridade Tributária.
Calendário do IUC em 2027
O quadro seguinte indica o último dia de cada mês civil. O contribuinte deve, contudo, verificar a data apresentada na liquidação, sobretudo quando o último dia coincidir com fim de semana ou feriado.
| Mês da matrícula | Mês de pagamento em 2027 | Último dia civil |
|---|---|---|
| Janeiro | Janeiro de 2027 | 31 de janeiro |
| Fevereiro | Fevereiro de 2027 | 28 de fevereiro |
| Março | Março de 2027 | 31 de março |
| Abril | Abril de 2027 | 30 de abril |
| Maio | Maio de 2027 | 31 de maio |
| Junho | Junho de 2027 | 30 de junho |
| Julho | Julho de 2027 | 31 de julho |
| Agosto | Agosto de 2027 | 31 de agosto |
| Setembro | Setembro de 2027 | 30 de setembro |
| Outubro | Outubro de 2027 | 31 de outubro |
| Novembro | Novembro de 2027 | 30 de novembro |
| Dezembro | Dezembro de 2027 | 31 de dezembro |
Por exemplo, um veículo com matrícula portuguesa de 15 de setembro terá o IUC de 2027 a pagamento em setembro de 2027. O IUC seguinte será devido em setembro de 2028, mesmo que o proprietário tenha mudado entretanto.
Calendário do IUC em 2028
Em 2028, o princípio mantém-se: o pagamento ocorre no mês da matrícula. A principal diferença do calendário é fevereiro, que terá 29 dias por ser ano bissexto.
| Mês da matrícula | Mês de pagamento em 2028 | Último dia civil |
|---|---|---|
| Janeiro | Janeiro de 2028 | 31 de janeiro |
| Fevereiro | Fevereiro de 2028 | 29 de fevereiro |
| Março | Março de 2028 | 31 de março |
| Abril | Abril de 2028 | 30 de abril |
| Maio | Maio de 2028 | 31 de maio |
| Junho | Junho de 2028 | 30 de junho |
| Julho | Julho de 2028 | 31 de julho |
| Agosto | Agosto de 2028 | 31 de agosto |
| Setembro | Setembro de 2028 | 30 de setembro |
| Outubro | Outubro de 2028 | 31 de outubro |
| Novembro | Novembro de 2028 | 30 de novembro |
| Dezembro | Dezembro de 2028 | 31 de dezembro |
O último dia civil não deve ser confundido com uma garantia de que todos os canais estarão disponíveis até essa hora. Para evitar falhas técnicas ou atrasos bancários, é prudente iniciar o processo alguns dias antes.
Como consultar e pagar o IUC
Procedimento para pagar o IUC
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1
Confirmar o mês da matrículaConsulte o documento único automóvel ou os dados do veículo registados na Autoridade Tributária. O mês da matrícula portuguesa determina o período anual de pagamento.
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2
Aceder à área de impostosNa área pessoal da Autoridade Tributária, procure o imposto único de circulação e selecione o veículo que pretende consultar.
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3
Verificar a liquidaçãoConfirme a matrícula, o ano do imposto, o valor e a eventual existência de juros ou valores em dívida.
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4
Obter os dados de pagamentoEmita a referência ou utilize o meio de pagamento disponibilizado para aquela liquidação. Guarde o comprovativo.
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5
Confirmar a regularizaçãoDepois do pagamento, conserve o comprovativo até a situação ficar atualizada nos registos fiscais.
O valor do IUC não é determinado apenas pela cilindrada. Pode depender, entre outros elementos, da categoria do veículo, cilindrada, emissões de dióxido de carbono, tipo de combustível, ano da matrícula e eventuais adicionais previstos na lei. Por isso, não é aconselhável estimar o imposto apenas com base no valor pago no ano anterior.
Antes de pagar
- Confirmar o mês da matrícula portuguesa
- Selecionar o ano correto: 2027 ou 2028
- Verificar a matrícula e a identificação do veículo
- Confirmar o valor da liquidação
- Pagar antes do final do mês aplicável
- Guardar a referência e o comprovativo
O que acontece quando se compra ou vende o veículo?
A transmissão do veículo não cria, por si só, um novo mês anual de pagamento. Se um automóvel tem matrícula de junho, o IUC será normalmente devido em junho, independentemente de ter sido comprado em fevereiro ou vendido em outubro.
A responsabilidade fiscal pode depender da situação registada na data relevante e das regras aplicáveis à titularidade do veículo. Por essa razão, depois de vender um automóvel, é importante confirmar que a transmissão foi efetivamente registada. Enquanto o veículo continuar associado ao contribuinte, podem surgir obrigações ou notificações relacionadas com esse registo.
Quando se compra um veículo usado, deve ser verificado se existem impostos anteriores por regularizar e quem figura como titular nos registos. Esta verificação evita assumir que o vendedor já tratou de todas as obrigações.
Veículos isentos e situações especiais
Nem todos os veículos ou titulares pagam IUC. Existem isenções e regimes próprios previstos na legislação, que podem depender, por exemplo, das características do veículo, da utilização, da deficiência do titular ou de outras condições legalmente definidas.
Uma isenção não deve ser presumida apenas por o veículo ser antigo, pouco utilizado ou estar temporariamente parado. A suspensão de circulação, a falta de seguro ou a não realização da inspeção não eliminam automaticamente o imposto.
O que acontece se pagar depois do prazo?
O atraso pode originar juros, custos adicionais e outras consequências previstas na legislação tributária. Se o prazo já tiver terminado, consulte a situação fiscal do veículo e obtenha os dados atualizados antes de efetuar o pagamento.
Não confunda o IUC com o imposto único de circulação de outro veículo da mesma família. Cada matrícula tem a sua própria liquidação e o seu próprio prazo.
Perguntas frequentes
Tenho de pagar o IUC no mês em que comprei o carro?+
Um carro matriculado em fevereiro paga em fevereiro de 2028?+
Se vender o carro antes do mês da matrícula, fico sempre dispensado?+
O IUC é igual todos os anos?+
Onde confirmo o valor exato?+
Conclusão prática
Para saber quando pagar o IUC em 2027 ou 2028, procure o mês da matrícula portuguesa e reserve esse período no calendário. Depois, confirme a liquidação na Autoridade Tributária, valide o valor e pague com antecedência.
A regra é simples: um veículo, um mês de referência e uma obrigação anual. Ainda assim, alterações de titularidade, isenções e situações de importação justificam uma consulta individual dos registos fiscais. A informação oficial da Autoridade Tributária e a legislação em vigor devem prevalecer sobre calendários genéricos.